Pular para o conteúdo principal

Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — INAZ do Pará 2024

Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
Código
qg260029
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Quais são as legislações e resoluções que asseguram e atribuem os direitos sociais no Brasil?
  1. AA Constituição Federal de 1988, especialmente em seus artigos 6º, 203 e 204, é a base fundamental para a garantia dos direitos sociais, complementada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pelas resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
  2. BO Código Civil Brasileiro, em sua totalidade é responsável por assegurar os direitos sociais e regular as políticas públicas de assistência.
  3. CA Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é a única legislação que organiza todos os direitos sociais no Brasil.
  4. DAs resoluções do Ministério da Saúde são as únicas normativas que garantem direitos sociais, abrangendo todas as áreas, como educação e assistência social.
  5. EO Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) substituem a Constituição como a principal referência para os direitos sociais no Brasil.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A Constituição Federal de 1988, especialmente em seus artigos 6º, 203 e 204, é a base fundamental para a garantia dos direitos sociais, complementada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pelas resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Link permanente: /questoes/qg260029