Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — INAZ do Pará 2024
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
qg260072
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador de Município
Qual dos seguintes itens NÃO faz parte dos registros contábeis de Contabilidade Pública?
ARegistro do patrimônio público.
BRegistro das variações patrimoniais.
CRegistro da dívida ativa.
DRegistro dos restos a pagar.
ERegistro do pagamento de salários dos servidores públicos.
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GabaritoE — Registro do pagamento de salários dos servidores públicos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Registros contábeis na Contabilidade Pública
Gabarito: letra E. O item que NÃO faz parte dos registros contábeis de Contabilidade Pública é o “Registro do pagamento de salários dos servidores públicos”, pois este é um fato contábil específico (variação patrimonial) e não uma categoria autônoma de registro, ao contrário das demais alternativas que representam grupos ou contas do sistema contábil (patrimônio, variações, dívida ativa e restos a pagar).
A questão cobra o entendimento de quais são os registros contábeis permanentes ou estruturantes na Contabilidade Pública. As alternativas A, B, C e D referem-se a objetos ou contas que fazem parte do plano de contas e são registradas de forma sistemática: o patrimônio público como objeto principal, as variações patrimoniais como alterações desse patrimônio, a dívida ativa como direito a receber e os restos a pagar como obrigações. Já o pagamento de salários é uma transação rotineira que é registrada dentro das variações patrimoniais (como despesa) e não constitui um “registro contábil” no sentido de um conjunto separado de contas.
Alternativa A — ✅ Correta
O registro do patrimônio público é o núcleo da Contabilidade Pública, abrangendo bens, direitos e obrigações. Está previsto nas NBCs TSP e na Lei 4.320/64 (art. 85 e seguintes).
Alternativa B — ✅ Correta
As variações patrimoniais (aumentativas e diminutivas) são registradas para evidenciar as mutações no patrimônio. São objeto do sistema patrimonial e das demonstrações contábeis.
Alternativa C — ✅ Correta
A dívida ativa é um direito da fazenda pública, inscrito após o não pagamento de créditos, conforme art. 13, parágrafo único, da Lei 12.846/2013 (texto canônico): “Concluído o processo e não havendo pagamento, o crédito apurado será inscrito em dívida ativa da fazenda pública”.
Alternativa D — ✅ Correta
Os restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até o fim do exercício. Constam do art. 92, I, da Lei 4.320/64 (texto canônico): “A dívida flutuante compreende: I: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida”.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
O pagamento de salários é um fato contábil modificativo (despesa), registrado como variação patrimonial diminutiva. Não se trata de um “registro contábil” autônomo, mas de uma transação que integra os registros de variações patrimoniais. A banca espera que o candidato identifique que os demais itens são categorias de registro, enquanto este é apenas um evento específico.
NÃO CAIA NESSA!
A banca lista transações comuns (pagamento de salários) como se fosse um registro contábil independente, confundindo o candidato que considera que tudo que é lançado na contabilidade é um “registro”. Na verdade, os registros contábeis na Contabilidade Pública são estruturados em torno de grandes grupos: patrimônio, variações, dívida ativa, restos a pagar, entre outros. O pagamento de salários está contido nesses grupos, não é um deles.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)