GabaritoD — Transparência.
Gabarito: letra D (Transparência). A transparência é um princípio fundamental da contabilidade pública, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), sendo essencial para o controle social e a accountability. Embora princípios gerais como competência e prudência também se apliquem, a questão destaca a transparência como princípio específico e fundamental do setor público.
O princípio da competência é um dos princípios fundamentais da contabilidade geral, mas no contexto do setor público a transparência é considerada um princípio autônomo e fundamental, sendo a resposta esperada pela banca. A competência, embora aplicada, não é o princípio destacado na questão.
Consistência não é um princípio contábil, mas sim uma qualidade da informação (comparabilidade). Não se enquadra como princípio fundamental da contabilidade pública.
O princípio da prudência é um princípio contábil geral, aplicável ao setor público. Contudo, a banca considera a transparência como o princípio fundamental mais relevante no âmbito da contabilidade pública, sendo a alternativa correta.
A transparência é um princípio fundamental da contabilidade aplicada ao setor público, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas NBC TSP. Ela assegura que a gestão fiscal seja pública e acessível, permitindo o controle social e a accountability.
Materialidade (ou relevância) é uma característica qualitativa da informação contábil, não um princípio fundamental. Portanto, não se enquadra como princípio da contabilidade pública.
A banca enfatiza o princípio da transparência como um dos pilares da contabilidade pública, associando-o à publicidade e à responsabilidade fiscal. Memorize que, além dos princípios contábeis gerais (Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro pelo Valor Original, Competência, Prudência), o setor público possui princípios específicos como transparência, legalidade e impessoalidade.
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