Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — INAZ do Pará 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg260147
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas e Meio Ambiente
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, é assegurado aos brasileiros e estrangeiros residentes no país o direito à:
- APrivacidade e sigilo absoluto, sem exceções legais.
- BResposta proporcional a agravos sofridos, incluindo indenização por danos morais.
- CFormação de associações armadas para autodefesa.
- DPropriedade, desde que dispensada sua função social.
- ESupressão da liberdade de locomoção durante períodos de paz.