Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — INAZ do Pará 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg260155
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas e Meio Ambiente
Sobre as competências administrativas do Distrito Federal no contexto ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
- AO Distrito Federal compartilha as competências administrativas ambientais exclusivamente com a União.
- BO Distrito Federal é responsável apenas pelo licenciamento de atividades de grande porte e elevado potencial poluidor.
- CA condição de ente federativo autônomo do Distrito Federal justifica a centralização de suas competências ambientais.
- DAs infrações ambientais no Distrito Federal são apuradas exclusivamente pelos órgãos estaduais.
- EO Distrito Federal possui as mesmas competências administrativas que os municípios, mas não as dos estados.