Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — INAZ do Pará 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg260156
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas e Meio Ambiente
Sobre competência ambiental, analise as assertivas abaixo.I: A Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 140/11 garantem a descentralização e o equilíbrio entre desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental.II: A competência compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios permite flexibilidade para atender as particularidades regionais e locais, evitando conflitos de competência.Aponte a alternativa CORRETA.
- AAmbas estão corretas, e a segunda justifica a primeira.
- BAmbas estão corretas, mas a segunda não justifica a primeira.
- CA primeira está correta e a segunda incorreta.
- DA primeira está incorreta e a segunda está correta.
- EAmbas estão incorretas.