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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — INAZ do Pará 2024

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qg260488
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Sobre o conceito de obrigações acessórias no contexto tributário, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AAs obrigações acessórias são aquelas que visam exclusivamente a arrecadação de tributos, sem qualquer relação com a fiscalização.
  2. BAs obrigações acessórias são deveres que os contribuintes devem cumprir para auxiliar a administração tributária na fiscalização e controle do cumprimento das obrigações principais.
  3. CAs obrigações acessórias referem-se apenas à entrega de declarações e não envolvem nenhum tipo de documentação ou comprovação.
  4. DAs obrigações acessórias são opcionalmente cumpridas pelos contribuintes e não acarretam penalidades em caso de descumprimento.
  5. EAs obrigações acessórias se restringem apenas às pessoas jurídicas, não se aplicando às pessoas físicas.
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GabaritoB — As obrigações acessórias são deveres que os contribuintes devem cumprir para auxiliar a administração tributária na fiscalização e controle do cumprimento das obrigações principais.

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