Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — INAZ do Pará 2024
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qg260492
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Sobre as normas gerais de direito financeiro que regem a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.
- AO orçamento público deve ser elaborado apenas com base em previsões de arrecadação, desconsiderando as despesas obrigatórias.
- BA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece diretrizes para a gestão fiscal responsável, mas não é aplicada aos Municípios.
- COs orçamentos devem ser elaborados em consonância com o plano plurianual e as leis de diretrizes orçamentárias, garantindo a transparência e o controle social.
- DA execução orçamentária é facultativa e pode ser realizada de acordo com a conveniência do gestor público, sem a necessidade de acompanhamento pelo Legislativo.
- EOs balanços patrimoniais da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal devem ser elaborados anualmente, mas não precisam ser divulgados publicamente.