Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — INAZ do Pará 2024
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg260540
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Sistema Único de Assistência Social
Qual lei instituiu a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamentando os artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, e qual é seu principal objetivo?
- AA Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, instituiu a LOAS com o objetivo de organizar a assistência social como uma política pública de direito do cidadão e dever do Estado.
- BA Lei nº 10.836, de 2004, instituiu a LOAS com o objetivo de regulamentar exclusivamente o pagamento de benefícios financeiros.
- CA Lei nº 9.394, de 1996, instituiu a LOAS para garantir exclusivamente a educação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade.
- DA Lei nº 8.080, de 1990, instituiu a LOAS com o objetivo de organizar a saúde como direito universal.
- EA Lei nº 12.101, de 2009, instituiu a LOAS para regulamentar as entidades beneficentes de assistência social.