Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — INAZ do Pará 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg261099
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
De acordo com o art. 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, exceto:
- AFundo de garantia do tempo de serviço.
- BSalário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado.
- CSeguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
- DRemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.