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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tamboril do Piauí (Piauí) — INAZ do Pará 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Tamboril do Piauí (Piauí)
Código
qg261130
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI
Ano
2024
Nível
Superior
Considerando as competências descritas no Art. 9º Lei Orgânica Municipal de Tamboril-PI, marque a alternativa incorreta referente a frase abaixo:Ao Município compete, em comum com o Estado e a União...
  1. Azelar pela guarda das constituições, das leis e das instituições democráticas e pela conservação do patrimônio público.
  2. Bprover o adequado ordenamento territorial de sua zona urbana e núcleos habitacionais rurais, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo, estabelecendo normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território.
  3. Cplanejar seu desenvolvimento econômico e social, em articulação com as demais áreas do governo, quando for o caso.
  4. Dcombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — prover o adequado ordenamento territorial de sua zona urbana e núcleos habitacionais rurais, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo, estabelecendo normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território.

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