Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tamboril do Piauí (Piauí) — INAZ do Pará 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tamboril do Piauí (Piauí)
- Código
- qg261131
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Nos termos do Título III (Dos Poderes do Município) da Lei Orgânica do Município de Tamboril do Piauí/PI, assinale a alternativa correta:
- AO Poder legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos pelo sistema majoritário, como representantes do povo.
- BCada legislatura terá duração de quatro anos, correspondendo cada ano a duas sessões legislativas.
- CA duração do mandato, forma e data de eleição e condições de elegibilidade do Prefeito e do Vice Prefeito são as estabelecidas em lei estadual.
- DO Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia primeiro de janeiro do ano subsequente ao da eleição, após a posse dos Vereadores e eleição da Mesa da Câmara.