Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — INQC 2024
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg261292
- Banca
- INQC
- Órgão
- CPTrans de Petrópolis - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Junius Laelius foi eleito governador do Estado J e nomeou como Procurador Geral do Estado Otto Paulus que veio a apresentar defesa proposta por pessoa física que havia requerido constrição sobre o patrimônio público. Os bens das pessoas jurídicas de direito público estão protegidos pela cláusula de:
- Aimpenhorabilidade
- Bimprestabilidade
- Cinamovibilidade
- Dinocuidade