Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — INQC 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg261297
- Banca
- INQC
- Órgão
- CPTrans de Petrópolis - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Barbatus é advogado e assessor de determinado partido político em questões de Direito Público e é chamado para emitir parecer sobre emenda constitucional recentemente publicada. Nos termos da jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal o controle de constitucionalidade do referido ato normativo:
- Aé admissível por inconstitucionalidade futura
- Bnão é adequada, pois traduz o fenômeno da recepção
- Cé possível quando violar cláusulas constitucionais pétreas
- Dnão se realiza, pois equivale a norma constitucional originária