Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Petrópolis (Rio de Janeiro) — INQC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Petrópolis (Rio de Janeiro)
- Código
- qg261437
- Banca
- INQC
- Órgão
- CPTrans de Petrópolis - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Mayank é líder comunitário e pretende apresentar projeto de lei com base em preceito constitucional vigente. Verifica que no município existe norma similar. A iniciativa popular de projetos de lei de interesses específicos depende de percentual de eleitores correspondente a, pelo menos:
- Adois por cento do eleitorado interessado
- Btrês por cento do eleitorado interessado
- Ccinco por cento do eleitorado interessado
- Dquatro por cento do eleitorado interessado