Direito Constitucional · INSTITUTO AOCP · 2024 | Questão sqc-qg261465

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais

Código: qg261465
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: DEPPEN-PR
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Policial Penal - Todas as Regiões

Os direitos humanos são inerentes à condição humana e as denominadas dimensões possuem uma função didática para o estudo do reconhecimento de cada categoria desses direitos, isso porque eles são interdependentes. Assim, de acordo com a doutrina, há os direitos de primeira dimensão (de titularidade individual), os direitos de segunda dimensão (de titularidade coletiva) e os direitos de terceira dimensão (de titularidade difusa). Considerando a classificação proposta pela doutrina, analise os seguintes direitos e assinale a alternativa que apresenta suas respectivas dimensões, na mesma ordem.I. Direito à liberdade de crença.II. Direito à conservação e utilização do patrimônio histórico e cultural.III. Direito à educação.IV. Direito à saúde.V. Direito ao reconhecimento da pessoa humana.

A2ª dimensão; 3ª dimensão; 2ª dimensão; 2ª dimensão; 2ª dimensão.
B1ª dimensão; 3ª dimensão; 2ª dimensão; 2ª dimensão; 1ª dimensão.
C1ª dimensão; 2ª dimensão; 3ª dimensão; 3ª dimensão; 2ª dimensão.
D2ª dimensão; 2ª dimensão; 2ª dimensão; 2ª dimensão; 1ª dimensão.
E3ª dimensão; 3ª dimensão; 2ª dimensão; 2ª dimensão; 1ª dimensão.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 1ª dimensão; 3ª dimensão; 2ª dimensão; 2ª dimensão; 1ª dimensão.

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Dimensões dos Direitos Fundamentais

Gabarito: letra B. A classificação doutrinária clássica associa a primeira dimensão (liberdade) aos direitos individuais, a segunda (igualdade) aos direitos sociais e coletivos, e a terceira (fraternidade) aos direitos difusos e transindividuais. Aplicando isso: direito à liberdade de crença é individual (1ª), conservação do patrimônio histórico e cultural é difuso (3ª), educação e saúde são sociais (2ª), e o reconhecimento da pessoa humana é um direito civil individual (1ª). A sequência 1ª, 3ª, 2ª, 2ª, 1ª corresponde à alternativa B.

Direito	Dimensão	Titularidade	Característica
I. Liberdade de crença	1ª	Individual	Direito de liberdade
II. Conservação do patrimônio histórico e cultural	3ª	Difusa	Direito de fraternidade/solidariedade
III. Educação	2ª	Coletiva	Direito social
IV. Saúde	2ª	Coletiva	Direito social
V. Reconhecimento da pessoa humana	1ª	Individual	Direito civil/individual

Dimensões dos direitos fundamentais: 1ª (liberdade/individual) (Liberdade de crença, Reconhecimento da pessoa humana); 2ª (igualdade/social) (Educação, Saúde); 3ª (fraternidade/difuso) (Patrimônio histórico e cultural)

Item I — ✅ Correto: 1ª dimensão

A liberdade de crença é um direito civil e político clássico, de titularidade individual, enquadrando-se na primeira dimensão (direitos de liberdade).

Item II — ✅ Correto: 3ª dimensão

A conservação e utilização do patrimônio histórico e cultural é um direito de titularidade difusa, pertencente à coletividade, característico da terceira dimensão (fraternidade/solidariedade).

Item III — ✅ Correto: 2ª dimensão

O direito à educação é um direito social, econômico e cultural, de titularidade coletiva, tipicamente de segunda dimensão (igualdade material).

Item IV — ✅ Correto: 2ª dimensão

O direito à saúde, assim como a educação, é um direito social, enquadrando-se na segunda dimensão.

Item V — ✅ Correto: 1ª dimensão

O direito ao reconhecimento da pessoa humana (dignidade, personalidade) é um direito individual fundamental, próprio da primeira dimensão.

Conclusão: A sequência correta é: I – 1ª, II – 3ª, III – 2ª, IV – 2ª, V – 1ª. Portanto, a alternativa correta é a letra B.

MNEMÔNICO

H, 1,2,3 I RUA

HHistoricidadeIInalienabilidadeIImprescritibilidadeIIrrenunciabilidadeRRelatividadeUUniversalidadeAAplicabilidade imediata

Direito Constitucional — Características dos Direitos Fundamentais

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