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Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — INSTITUTO AOCP 2024

Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
Código
qg261466
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DEPPEN-PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal - Todas as Regiões
Acerca dos casos em que houve a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ANo caso Povo Indígena Xucuru e seus Membros, a condenação deveu-se, entre outros fatores, à omissão estatal no que se refere a reconhecer, demarcar e titular os territórios indígenas do Povo Indígena Xucuru.
  2. BO caso Ximenes Lopes diz respeito à responsabilidade internacional do Estado pelos maus-tratos e pela morte a que o Sr. Damião Ximenes Lopes foi submetido em um centro de saúde privado que prestava serviços no âmbito do sistema público de saúde.
  3. CO caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde refere-se à sujeição de pessoas ao trabalho forçado e à servidão por dívidas na Fazenda Brasil Verde, localizada no Estado do Paraná.
  4. DO caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) diz respeito à responsabilidade internacional do Estado pelos desaparecimentos forçados de membros da Guerrilha do Araguaia que ocorreram entre 1972 e 1975, bem como pela falta de investigação desses acontecimentos.
  5. EOs fatos do caso Nogueira de Carvalho ocorreram na cidade de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte, onde Gilson era um advogado de direitos humanos e trabalhava em um caso relativo aos “meninos de ouro”, um alegado grupo de extermínio que, supostamente, incluía agentes da polícia civil e outros funcionários estatais.
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GabaritoC — O caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde refere-se à sujeição de pessoas ao trabalho forçado e à servidão por dívidas na Fazenda Brasil Verde, localizada no Estado do Paraná.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Condenações do Brasil

Gabarito: letra C. A única afirmação incorreta é a que situa a Fazenda Brasil Verde no Estado do Paraná; na realidade, a fazenda está localizada no Estado do Pará. Todas as demais alternativas descrevem corretamente os respectivos casos.

Alternativa A — ✅ Correta

O caso Povo Indígena Xucuru e seus Membros (Corte IDH, 2019) reconheceu a omissão do Estado brasileiro em demarcar e proteger as terras indígenas, violando o direito à propriedade coletiva. A descrição está de acordo com os fatos do julgamento.

Alternativa B — ✅ Correta

O caso Ximenes Lopes (Corte IDH, 2006) foi o primeiro caso contencioso contra o Brasil. Envolveu maus-tratos e morte de Damião Ximenes Lopes em uma clínica psiquiátrica privada que integrava o sistema público de saúde (SUS), configurando responsabilidade internacional do Estado.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

O caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde (Corte IDH, 2016) trata de trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, localizada no Município de Sapucaia, Estado do Pará, e não no Paraná. A troca do estado (Pará por Paraná) torna a assertiva falsa.

Alternativa D — ✅ Correta

O caso Gomes Lund e outros ("Guerrilha do Araguaia", 2010) envolve o desaparecimento forçado de membros da guerrilha entre 1972 e 1975, além da falta de investigação. A Corte condenou o Brasil por violação ao direito à vida, à integridade pessoal e à liberdade, entre outros.

Alternativa E — ✅ Correta

O caso Nogueira de Carvalho (2006) refere-se ao assassinato do advogado de direitos humanos Gilson Nogueira em Macaíba, Rio Grande do Norte, relacionado à sua atuação contra grupos de extermínio. A narrativa está correta.

Gabarito: letra C.

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