GabaritoD — Juiz da execução.
Gabarito: letra D. Compete ao Juiz da execução autorizar saídas temporárias, conforme o art. 66, IV, da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). As demais alternativas indicam órgãos que podem atuar na fiscalização ou serem ouvidos, mas não detêm essa competência decisória.
A questão exige conhecimento literal do art. 66 da LEP, que elenca as atribuições do Juiz da execução. O inciso IV é expresso:
Art. 66 — Compete ao Juiz da execução:
I — aplicar aos casos julgados lei posterior que de qualquer modo favorecer o condenado;
II — declarar extinta a punibilidade;
III — decidir sobre: [...] IV — autorizar saídas temporárias; [...]
O Patronato (art. 79 da LEP) presta assistência e fiscalização, mas não autoriza saídas temporárias. A autorização é ato judicial privativo do Juiz da execução.
O Ministério Público é ouvido (art. 123, §1º, LEP), mas não detém competência para autorizar. O ato decisório é do Juiz.
O Conselho Penitenciário (art. 69, LEP) tem funções consultivas e de inspeção, mas não autoriza saídas. O Juiz é quem decide, ouvido o Conselho em alguns casos (ex.: livramento condicional, art. 131).
Literalidade do art. 66, IV, da LEP: "autorizar saídas temporárias" é competência exclusiva do Juiz da execução.
O Departamento Penitenciário local (art. 72, LEP) administra os estabelecimentos, mas não possui poder decisório sobre saídas temporárias, que é judicial.
A banca costuma cobrar essa competência de forma literal. Memorize os incisos do art. 66 da LEP, especialmente o IV (saídas temporárias), III (decisões sobre progressão/regressão, etc.) e V (fiscalização).
Gabarito: letra D.
Link permanente: /questoes/qg261474