Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — INSTITUTO AOCP 2024
Direito Processual Penal›Das Citações e Intimações
Código
qg261477
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DEPPEN-PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal - Todas as Regiões
De acordo com o Código de Processo Penal, no procedimento comum ordinário, depois de oferecida e recebida a denúncia, o juiz deve ordenar a citação do acusado, para que, por escrito,
Aapresente defesa prévia.
Binterponha apelação.
Cresponda à acusação.
Dofereça justificativa preliminar.
Eapresente alegações finais.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — responda à acusação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Citações no Procedimento Comum Ordinário (CPP)
Gabarito: letra C. O art. 396 do CPP determina que, recebida a denúncia ou queixa, o juiz ordenará a citação do acusado para "responder à acusação", por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. A alternativa C reproduz exatamente essa expressão.
Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal):
Art. 396 — "Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias."
A banca testa o conhecimento do momento processual exato: após o recebimento da inicial, o próximo ato é a citação para resposta à acusação. O diagrama abaixo ilustra essa sequência:
Alternativa A — ❌ Incorreta
O termo "defesa prévia" é próprio do rito da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006, art. 55). No CPP, para o rito comum ordinário, o ato após a citação é a resposta à acusação, não a defesa prévia.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apelação é recurso cabível contra a sentença condenatória, interposto ao final do processo, e não na fase de citação inicial.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A literalidade do art. 396 do CPP é clara: o juiz ordena a citação para que o acusado "responda à acusação", por escrito, no prazo de 10 dias.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Justificativa preliminar" não é expressão prevista no CPP para o procedimento comum ordinário. Não há tal ato processual nessa fase.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Alegações finais são apresentadas após a instrução probatória e antes da sentença (art. 403 do CPP), e não no momento da citação.