GabaritoB — a monitoração eletrônica.
Gabarito: letra B. A monitoração eletrônica está expressamente prevista no art. 319, inciso IX, do Código de Processo Penal como medida cautelar diversa da prisão. As demais alternativas referem-se a penas ou a outras figuras, não a medidas cautelares próprias do CPP.
A banca testa o conhecimento do rol do art. 319 do CPP, que enumera medidas cautelares alternativas à prisão preventiva. A prestação pecuniária, a multa, a detenção e a prestação de serviços à comunidade não constam nesse rol; são, respectivamente, pena restritiva de direitos (CP, art. 43, I), pena de multa, modalidade de pena privativa de liberdade, e também pena restritiva de direitos.
A prestação pecuniária é uma pena restritiva de direitos (art. 43, I, CP), não integra o elenco de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.
A monitoração eletrônica está prevista no art. 319, IX, do CPP como medida cautelar diversa da prisão, utilizada para controlar a liberdade do investigado ou acusado sem recolhê-lo ao cárcere.
A multa é pena pecuniária (art. 49 CP), não constitui medida cautelar. As medidas cautelares do art. 319 são restritivas de direitos, não de natureza pecuniária penal (a fiança, que é pecuniária, está prevista no inciso VIII, mas a multa não).
Detenção é modalidade de pena privativa de liberdade (art. 33 CP), não uma medida cautelar diversa. A medida cautelar diversa visa evitar a prisão, não é uma espécie de prisão.
A prestação de serviço à comunidade é pena restritiva de direitos (art. 43, IV, CP), não consta no rol do art. 319 CPP.
Para fixar, memorize o rol do art. 319 do CPP. São nove incisos: I – comparecimento periódico; II – proibição de acesso; III – proibição de ausentar-se; IV – recolhimento domiciliar; V – suspensão de função; VI – proibição de contato; VII – proibição de frequentar lugares; VIII – fiança; IX – monitoração eletrônica. Lembre-se de que penas restritivas de direito (prestação pecuniária, prestação de serviços, etc.) não se confundem com medidas cautelares.
Gabarito: letra B.
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