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Questão de Direito Penal — Crimes contra o Estado Democrático de Direito — INSTITUTO AOCP 2024

Direito PenalCrimes contra o Estado Democrático de Direito
Código
qg261484
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DEPPEN-PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal - Todas as Regiões
Constitui crime contra o Estado Democrático de Direito, segundo o Código Penal, EXCETO
  1. Atentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
  2. Bdar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.
  3. Crestringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
  4. Dtentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
  5. Epraticar violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente.
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GabaritoB — dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

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