Questão de Legislação Penal Especial — Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação Penal EspecialLei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
- Código
- qg261495
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DEPPEN-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Penal - Todas as Regiões
De acordo com a Lei de Interceptação Telefônica (Lei Federal nº 9.296/1996), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.Para investigação ou _____________ criminal, poderá ser autorizada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes; e quando houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas ______________ sejam superiores a 4 (quatro) anos ou em infrações penais conexas.
- Aaudiência / máximas
- Bdenúncia / mínimas
- Cinstrução / máximas
- Dcondenação / máximas
- Einstrução / mínimas