Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação FederalLei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais
- Código
- qg261542
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Técnico
A Organização Social EducaSociedade foi contratada por uma Secretaria Municipal de Educação para gerenciar a implementação de um novo programa de alfabetização em escolas públicas. O contrato de gestão inclui metas específicas de desempenho, exigências de relatórios periódicos e uma cláusula de revisão anual. Após um ano de operação, a secretaria identificou que os resultados do programa estavam abaixo das metas estabelecidas e que houve falta de alinhamento entre os recursos alocados e os resultados obtidos. Com base nesse caso e na Lei nº 9.637/1998, assinale a alternativa correta.
- AOs responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão firmado entre a EducaSociedade e a Secretaria Municipal de Educação darão ciência ao Tribunal de Contas da União acerca das irregularidades apontadas.
- BA Secretaria Municipal de Educação deve emitir uma notificação de não conformidade à EducaSociedade, concedendo um prazo adicional para a organização melhorar os resultados e corrigir as irregularidades.
- CA Secretaria Municipal de Educação deve permitir que a EducaSociedade continue com a execução do programa até o final do contrato, realizando ajustes nas metas e nos recursos.
- DA Secretaria Municipal de Educação pode modificar unilateralmente o contrato de gestão para ajustar as metas e alocar mais recursos para a EducaSociedade.
- EA Secretaria Municipal de Educação deve abrir uma sindicância para apurar os fatos, identificar as causas dos problemas e elaborar um plano de ação corretivo.