Questão de Direito Constitucional — Ministério Público — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalMinistério Público
- Código
- qg261557
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Técnico
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deve ser precedida de autorização
- Ada maioria absoluta do Congresso Nacional.
- Bda maioria absoluta do Senado Federal.
- Cda maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
- Ddo Conselho Nacional do Ministério Público.
- Eda maioria absoluta da Câmara dos Deputados, após manifestação favorável do Conselho Nacional do Ministério Público.