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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qg261559
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE-PR
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar Técnico
Em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
  1. AA idade mínima para concorrer a Deputado Federal é de trinta anos.
  2. BO cancelamento da naturalização, realizado por decisão do Ministro da Justiça, enseja a perda dos direitos políticos
  3. CNo caso de reconhecimento da incapacidade civil relativa, ocorrerá a perda dos direitos políticos.
  4. DÉ condição para a elegibilidade a nacionalidade brasileira, exceto aos portugueses com residência permanente no Brasil, que podem se alistar, votar e concorrer a alguns cargos públicos eletivos, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros.
  5. EA condenação por crime doloso contra a vida enseja a cassação dos direitos políticos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É condição para a elegibilidade a nacionalidade brasileira, exceto aos portugueses com residência permanente no Brasil, que podem se alistar, votar e concorrer a alguns cargos públicos eletivos, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros.

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