Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg261562
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Técnico
Acerca da teoria dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
- AÉ reconhecida a dimensão objetiva aos direitos fundamentais, a exemplo do estabelecimento de critérios de controle da ação estatal, independentemente de possíveis violações a direitos fundamentais subjetivos.
- BEnquanto posições jurídicas oponíveis aos poderes públicos, os direitos fundamentais não possuem campo de aplicação além da proteção da perspectiva do indivíduo.
- CNa atualidade, os direitos fundamentais são reconhecidos como autênticas normas constitucionais de caráter vinculante para todos os Poderes Públicos, exceto ao Poder Legislativo, que pode inovar no ordenamento jurídico.
- DConsideram-se direitos fundamentais de terceira dimensão os relacionados à cidadania, correspondendo à derradeira fase de institucionalização do Estado Social.
- EPela teoria dos status dos direitos fundamentais, o direito de votar está inserido no status positivo.