Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares da LGPD — INSTITUTO AOCP 2024
Direito DigitalDisposições Preliminares da LGPD
- Código
- qg261581
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Técnico
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta a definição correta a respeito dos princípios que fundamentam atividades de tratamento de dados pessoais.
- AFinalidade: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
- BPrevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
- CNecessidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
- DSegurança: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
- ELivre acesso: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.