Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Paraná
- Código
- qg261583
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Técnico
Um servidor do Ministério Público do Estado do Paraná, que ocupa o cargo de oficial de promotoria, sendo portador de bons antecedentes, certo dia, ausentou-se do local de trabalho, durante o expediente, sem prévia autorização da chefia imediata. Nesse caso, esse servidor violou conduta exigida no Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021) punível com:
- Ainterdição de regalias.
- Bsuspensão do cargo.
- Cmulta pecuniária.
- Dadvertência ou repreensão.
- Eexoneração parcial.