Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- qg261651
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Farmácia
Um policial civil no Estado de Pernambuco foi designado como membro de uma Comissão Permanente de Disciplina que vai apurar a conduta de determinado funcionário da repartição. Sobre o tema e de acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.425/1972), assinale a alternativa correta.
- AO policial só poderá integrar a Comissão Permanente de Disciplina por ser funcionário policial concursado.
- BA sindicância será instaurada quando as irregularidades apuradas não se revelarem evidentes ou quando for incerta a sua autoria e será procedida por três bacharéis em direito, funcionários ou não, designados mediante despacho da autoridade.
- CO policial também poderia participar de Comissão Permanente de Disciplina caso o indiciado fosse hierarquicamente superior a ele.
- DPerderá o mandato o membro da Comissão Permanente de Disciplina que se conduzir desidiosamente no desempenho das funções de que se acha investido ou se praticar qualquer ato pelo qual venha a ser punido ou em decorrência do qual venha a ser indiciado em processo disciplinar.
- EO policial terá mandato de doze (12) meses improrrogáveis junto à Comissão para ultimação dos processos disciplinares que se encontrem em fase de indiciação, instaurados durante o referido mandato.