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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — INSTITUTO AOCP 2024

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qg261653
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Farmácia
Juliana foi vítima de um fato supostamente criminoso, ocorrido em sigilo. Após consultar um advogado, ele informou que ela deveria iniciar um inquérito policial para investigar a autoria e materialidade do delito. De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa que apresenta o correto procedimento que Juliana deve seguir.
  1. AJuliana pode telefonar à Delegacia de Polícia local, informar a autoridade policial do fato e obter promessa de que haverá instauração de ofício de inquérito policial.
  2. BPor meio de petição assinada por advogado, Juliana poderá apresentar uma notícia-crime à autoridade policial, ou ao Ministério Público, requerendo a instauração de investigação preliminar sobre os fatos sofridos.
  3. CJuliana poderá requisitar a instauração de inquérito policial mediante petição simples assinada de próprio punho.
  4. DSe Juliana informar o Ministério Público do evento sofrido, o membro ministerial poderá lavrar boletim de ocorrência em seu nome.
  5. EPor meio de boletim de ocorrência, Juliana poderá fazer um requerimento à autoridade policial como ofendida, objetivando o início de um pré-inquérito policial que só será confirmado após sua tomada de depoimento formal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Por meio de petição assinada por advogado, Juliana poderá apresentar uma notícia-crime à autoridade policial, ou ao Ministério Público, requerendo a instauração de investigação preliminar sobre os fatos sofridos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inquérito Policial – Notícia-crime e instauração

Gabarito: letra B. Juliana, como ofendida, deve formalizar uma notícia-crime por meio de petição assinada por advogado, dirigida à autoridade policial ou ao Ministério Público, solicitando a instauração do inquérito policial. Essa é a chamada delatio criminis postulatória, prevista no Código de Processo Penal para os casos em que a ação penal depende de iniciativa do ofendido (pública condicionada ou privada).

  1. 1Vítima procura advogado
  2. 2Petição assinada pelo advogado
  3. 3Dirige à autoridade policial ou MP
  4. 4Requer instauração do inquérito
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

A simples ligação telefônica não é meio adequado para provocar a instauração do inquérito; não há previsão legal de "promessa de instauração de ofício". A autoridade policial age de ofício nas infrações de ação penal pública incondicionada, mas não por telefone e sem formalidades.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve corretamente o procedimento: o ofendido (por meio de advogado) apresenta notícia-crime à autoridade policial ou ao Ministério Público, requerendo a instauração de investigação preliminar (inquérito policial). É a forma adequada nas ações penais públicas condicionadas ou privadas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O verbo “requisitar” é impróprio para a vítima; a requisição é ato privativo do Ministério Público (art. 5º, II, CPP) e da autoridade policial em alguns casos. A vítima “requer” a instauração. Além disso, a petição pode ser simples, mas o termo “requisitar” induz a erro.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca “requisitar” (poder do MP) por “requerer” (ato da vítima). Fique atento: a vítima requer; o MP ou o delegado (em certos casos) requisitam.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Ministério Público não “lavra boletim de ocorrência”; essa é atribuição exclusiva da autoridade policial (art. 6º, V, CPP). O MP pode receber a comunicação e, se necessário, requisitar a instauração do inquérito, mas não registra BO.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Não existe “pré-inquérito policial” na sistemática do CPP. O boletim de ocorrência é o registro do fato, e a instauração do inquérito não depende de confirmação posterior por depoimento. A descrição é inexata e não corresponde ao procedimento legal.

Gabarito: letra B — única alternativa que descreve corretamente a forma como a vítima deve proceder para iniciar a investigação.

MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso
Características do inquérito policial

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