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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — INSTITUTO AOCP 2024

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qg261662
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Farmácia
Matheus é alvo de um inquérito policial instaurado no dia 1 de fevereiro do corrente ano. No dia 11 do mesmo mês, Matheus foi preso preventivamente por ordem da autoridade judiciária, após representação da autoridade policial. Segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
  1. AMatheus não pode ser preso preventivamente no curso de inquérito policial senão por conversão da prisão em flagrante pela autoridade judiciária, após requerimento do órgão acusador.
  2. BO inquérito policial de Matheus deve se encerrar imediatamente, com apresentação de relatório, uma vez que Matheus está preso e a investigação já corre por 10 (dez) dias.
  3. CO inquérito policial de Matheus poderá durar até 30 (trinta) dias, uma vez que a investigação se iniciou quando Matheus estava solto.
  4. DSe Matheus tivesse sido preso em flagrante, o inquérito policial deveria se encerrar em 5 (cinco) dias, mas, como Matheus estava solto e foi preso posteriormente por ordem judicial fundamentada, o inquérito não possui prazo para término.
  5. EO inquérito policial de Matheus deve se encerrar em até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da execução de sua prisão, contabilizando, no total, 20 (vinte) dias de investigação.
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GabaritoE — O inquérito policial de Matheus deve se encerrar em até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da execução de sua prisão, contabilizando, no total, 20 (vinte) dias de investigação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prazo do inquérito policial com prisão preventiva

Gabarito: letra E. Conforme o art. 10 do Código de Processo Penal, o inquérito deve ser concluído em 10 dias se o indiciado estiver preso preventivamente, contados da execução da ordem de prisão. No caso, Matheus estava solto por 10 dias (de 01/02 a 11/02) e, após a prisão, tem mais 10 dias, totalizando 20 dias de investigação.

Art. 10CPP

"O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela."

  1. 1Indiciado solto: 30 dias
  2. 2Preso em flagrante: 10 dias
  3. 3Preso preventivamente: 10 dias
  4. 4Da execução da ordem de prisãoContagem
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A prisão preventiva pode ser decretada no curso do inquérito, independentemente de flagrante. O art. 311 CPP permite a prisão preventiva a qualquer tempo, não apenas por conversão de flagrante.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O inquérito não se encerra automaticamente com a prisão; ele deve seguir o prazo legal de 10 dias a partir da execução da ordem de prisão (art. 10 CPP).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Uma vez preso preventivamente, o prazo é de 10 dias, e não 30. O prazo de 30 dias aplica-se apenas quando o indiciado está solto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O inquérito possui prazo sim: 30 dias quando solto; 10 dias quando preso (art. 10 CPP). Não é correto afirmar que não há prazo.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está em conformidade com o art. 10 CPP: o prazo de 10 dias corre a partir da execução da prisão preventiva (11/02). Como o inquérito já havia transcorrido 10 dias enquanto solto (01/02 a 11/02), o total será de 20 dias.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa o conhecimento sobre a contagem do prazo quando o indiciado fica preso preventivamente após já estar solto. O candidato pode achar que o prazo de 10 dias substitui o anterior, mas na verdade os dias já decorridos enquanto solto se somam ao novo prazo, totalizando 20 dias no caso.

MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso
Características do inquérito policial

Gabarito: letra E.

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