Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — INSTITUTO AOCP 2024

Concurso de crimes – Crime continuado e concurso material

Gabarito: letra D. Antônia praticou dois grupos de condutas (abril/2023 e janeiro/2024). Dentro de cada grupo, as duas condutas de estelionato, por terem modos de execução e finalidade semelhantes em curto espaço de tempo, configuram crime continuado (art. 71 do CP). Já entre os dois grupos há um intervalo de nove meses, o que rompe a continuidade temporal, fazendo com que se caracterize concurso material (art. 69 do CP) entre eles. Assim, há dois crimes em concurso material, cada um subdividido em duas condutas continuadas.

As regras do concurso de crimes estão nos arts. 69 a 71 do Código Penal:

• Concurso formal (art. 70): ocorre quando uma única conduta produz dois ou mais resultados criminosos. Exige uma só ação.

• Concurso material (art. 69): ocorre quando o agente pratica dois ou mais crimes com ações distintas (ou omissões). As penas são somadas.

• Crime continuado (art. 71): ocorre quando o agente pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, em condições de tempo, lugar e modo de execução semelhantes, e a continuação é considerada crime único para fins de pena (com aumento). A continuidade temporal exige que os crimes sejam praticados em um mesmo contexto, sem intervalos prolongados; a jurisprudência entende que intervalos superiores a 30 dias já podem quebrar a continuidade (embora não haja prazo fixo, o caso concreto é analisado).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as quatro condutas estão em concurso formal. O concurso formal exige uma única conduta; aqui há quatro condutas distintas, cada uma com seu próprio ato de estelionato. Portanto, não há concurso formal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que as quatro condutas constituem um único crime continuado. Embora sejam crimes da mesma espécie e com modos semelhantes, o intervalo de nove meses entre os dois grupos (abril/2023 e janeiro/2024) quebra a exigência de continuidade temporal. A jurisprudência e a doutrina entendem que intervalos longos inviabilizam o reconhecimento da continuidade delitiva. Logo, não é crime continuado único.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Propõe uma combinação absurda: dois crimes em concurso material e dois em concurso formal. Não há base para dividir as quatro condutas em dois grupos com naturezas diferentes; todas são estelionatos praticados de forma similar, e a única cisão relevante é temporal (dois em abril, dois em janeiro). A classificação correta é a da alternativa D.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme explicado: as duas condutas de abril formam um crime continuado entre si; as duas de janeiro formam outro crime continuado. Como os grupos são temporalmente distantes, há concurso material entre eles. Essa é a solução que respeita os requisitos do crime continuado (mesma espécie, mesmas condições, continuidade temporal dentro de cada grupo) e do concurso material (ações autônomas entre grupos).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que cada grupo é subdividido em duas condutas em concurso formal. Novamente, concurso formal exige uma única conduta; dentro de cada grupo há duas condutas distintas (dois estelionatos), e não uma conduta só. Portanto, a classificação é de crime continuado (art. 71) e não concurso formal.

Gabarito: letra D.