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Questão de Criminalística — A Perícia em Face da Legislação — INSTITUTO AOCP 2024

CriminalísticaA Perícia em Face da Legislação
Código
qg261692
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Farmácia
Uma equipe de perícia inicia sua jornada de plantão de doze horas noturnas às 19h30min do dia 15/05/2024, quarta-feira, feriado municipal na cidade em que está lotada. Por volta das 02h55min, a equipe é acionada para atendimento pericial em um local de triplo homicídio cujo autor foi apontado por testemunhas. Após realizar as devidas diligências e o levantamento do local, a equipe retorna para a base às 08h15min, sendo essa a única ocorrência do turno. Entendendo o caso como complexo e no mesmo dia do atendimento, o perito criminal responsável pelo caso requereu dilação do prazo para a elaboração do Laudo Pericial, e seu superior hierárquico deferiu o pedido. Sobre o exposto, considere as seguintes afirmativas:I. No caso apresentado, tal perito possui prazo superior a dez dias para elaborar e expedir seu laudo.PORQUEII. Após o pedido de dilação de prazo pelo perito e este ter seu pedido deferido, o prazo máximo de elaboração de um laudo pericial pode ser prorrogado.Sobre elas, é correto afirmar que
  1. Aambas as afirmativas, I e II, são falsas, e a II justifica a I.
  2. Bambas as afirmativas, I e II, são verdadeiras, e a II não justifica a I.
  3. Capenas a afirmativa I é verdadeira.
  4. Dambas as afirmativas, I e II, são verdadeiras, e a II justifica a I.
  5. Eapenas a afirmativa II é verdadeira.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — ambas as afirmativas, I e II, são verdadeiras, e a II justifica a I.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Laudo Pericial: Prazos e Dilação

Gabarito: letra D. Ambas as afirmativas são verdadeiras e a II justifica a I. O prazo legal para elaboração do laudo pericial é de 10 dias, prorrogável mediante requerimento do perito e deferimento da autoridade competente (art. 160 do CPP). Com a dilação deferida, o prazo torna-se superior a 10 dias, tornando a afirmativa I correta. A afirmativa II expressa a possibilidade de prorrogação, que é a causa do prazo superior.

Análise das afirmativas

Afirmativa I — ✅ Verdadeira. O prazo normal é de 10 dias. Com o deferimento da dilação, o novo prazo será superior a 10 dias, conforme a complexidade do caso.

Afirmativa II — ✅ Verdadeira. A lei permite a prorrogação do prazo máximo de 10 dias mediante requerimento do perito e deferimento da autoridade competente. A afirmativa II explica a razão pela qual o prazo na afirmativa I é superior a 10 dias, ou seja, a II justifica a I.

Alternativas

  1. 1Prazo legal: 10 dias
  2. 2Perito requer dilação
  3. 3Autoridade defere
  4. 4Novo prazo > 10 dias
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que ambas são falsas e que a II justifica a I. Na verdade, ambas são verdadeiras.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que ambas são verdadeiras, mas a II não justifica a I. Na verdade, a II justifica a I.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que apenas a I é verdadeira. Na verdade, ambas são verdadeiras.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que ambas são verdadeiras e a II justifica a I.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que apenas a II é verdadeira. Na verdade, ambas são verdadeiras.

Gabarito: letra D — ambas as afirmativas são verdadeiras e a II justifica a I.

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