Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — INSTITUTO AOCP 2024
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- qg261744
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional - Advogado
Mesmo não estando na qualidade de consumidora direta de determinado serviço, Maria sofreu danos em razão de acidente de consumo, configurando o chamado bystander. Nessa situação, assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade pela reparação dos danos suportados por Maria.
- AMaria não poderá ser indenizada, pois não se cumpriu o requisito legal de ser destinatária final do serviço.
- BPelo bystander Maria poderá ser equiparada como consumidora direita, com proteção do CDC, mesmo que tenha suportado dano originado do processo produtivo.
- CO bystander , é criação jurisprudencial, não havendo previsão expressa no CDC, por isso, Maria deverá cumprir alguns requisitos específicos definidos pela jurisprudência.
- DO bystander possui respaldo no CDC, sendo fundamento apenas para a responsabilidade contratual, por isso, se Maria suportou dano derivado de relação extracontratual, não será indenizada.
- EAnte a falta de previsão legal e jurisprudencial, o bystander não é aceito no Brasil, por isso, Maria não será indenizada.