Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — INSTITUTO AOCP 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qg261752
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional - Advogado
No que tange às regras de competência previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- AA conexão e a continência são causas que geram a modificação da competência relativa ou absoluta.
- BRessalvada a pactuação consumerista, o foro de eleição somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação.
- CO foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.
- DDetermina-se a competência com o despacho da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
- EQuando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença com resolução de mérito, sendo as ações julgadas em separado.