Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — INSTITUTO AOCP 2024
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qg261756
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional - Advogado
A empresa Alfa respondeu por ação trabalhista proposta por um de seus ex-funcionários e foi vencida no processo. Dependendo do conteúdo da sentença, caso queira recorrer da decisão, deverá apresentar o depósito recursal. Sobre o depósito recursal, assinale a alternativa correta.
- AA doutrina reconhece que o depósito recursal é pressuposto recursal intrínseco, destinado a garantir o sucesso de futura execução.
- BO depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária, seguro garantia judicial ou títulos da dívida pública.
- CAs empresas em liquidação extrajudicial são isentas do depósito recursal.
- DExige-se o depósito recursal nos casos de improcedência dos pedidos, com condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.
- ENo agravo de instrumento, o depósito recursal deverá ser realizado no ato da interposição do recurso.