Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos — INSTITUTO AOCP 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos
- Código
- qg261760
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional - Advogado
Quanto ao regime prescricional aplicável à Fazenda Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.( ) A natureza da atividade exercida pela empresa pública ou sociedade de economia mista é irrelevante para a aplicação do regime jurídico de prescrição.( ) Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.( ) A natureza da pessoa jurídica não é critério relevante para definição do regime prescricional, a ser aplicado às sociedades de economia mista e empresas públicas.( ) A lei de efeitos concretos que suprimir direitos em desfavor de um servidor público não é hábil a modificar a forma de contagem do prazo prescricional.
- AF – F – V – V.
- BV – V – F – F.
- CV – F – F – V.
- DF – V – F – V.
- EF – V – V – F.