Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qg261765
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SANEPAR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Profissional - Advogado
Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
  1. AO mandado de segurança foi adotado no Brasil após a criação da referida ação constitucional no Direito Português.
  2. BNão é prevista na legislação nenhuma hipótese para afastamento da necessidade de prova pré-constituída no mandado de segurança.
  3. CNo mandado de segurança, pode haver o litisconsórcio ativo, que é facultativo e unitário.
  4. DÉ entendimento uníssono na doutrina que é possível a assistência no mandado de segurança.
  5. ENo mandado de segurança, havendo a morte do impetrante, em regra, admite-se a habilitação dos sucessores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — No mandado de segurança, pode haver o litisconsórcio ativo, que é facultativo e unitário.

Link permanente: /questoes/qg261765