Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 — INSTITUTO AOCP 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
- Código
- qg261797
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional - Arquiteto Urbanista
Em regiões metropolitanas, a coordenação de políticas públicas que transcendem limites municipais deve ser estruturada adequadamente para uma gestão urbana eficaz. O Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089/2015, estabelece diretrizes para a integração de ações entre municípios, identificando funções públicas de interesse comum que necessitam de cooperação intermunicipal para serem realizadas com sucesso. Essas funções geralmente envolvem aspectos críticos como transporte, saneamento e gestão de resíduos, exigindo uma abordagem colaborativa para otimizar recursos e maximizar benefícios para a população metropolitana.Considerando as diretrizes do Estatuto da Metrópole, qual das seguintes ações NÃO se qualifica como uma função pública de interesse comum, que exige cooperação intermunicipal para sua efetiva implementação?
- AAções coordenadas entre municípios para o manejo de resíduos sólidos, visando à otimização de recursos e à minimização do impacto ambiental.
- BProjetos que são exclusivamente financiados e administrados por um único município, sem a necessidade de interação ou colaboração com outras municipalidades.
- CImplementação de políticas integradas de transporte público que facilitam a conexão e mobilidade entre diversas cidades em uma região metropolitana.
- DDesenvolvimento de estratégias econômicas conjuntas que visam fortalecer a economia local e beneficiar todos os municípios envolvidos na região metropolitana.
- EProgramas intermunicipais de saneamento básico projetados para melhorar a infraestrutura de água e esgoto em várias cidades simultaneamente.