Questão de Biologia — Legislação em Biologia — INSTITUTO AOCP 2024
Biologia›Legislação em Biologia
Código
qg261949
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SANEPAR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Profissional - Biólogo
A Portaria nº 5/2017, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes e métodos para a análise da qualidade da água para consumo humano. Em relação aos princípios metodológicos aplicados conforme essa portaria, assinale a alternativa correta.
ADe acordo com a referida portaria, todos os laboratórios devem realizar validação dos métodos e implementar procedimentos de controle de qualidade para garantir a precisão e exatidão das análises realizadas.
BA referida portaria exige que os métodos analíticos para a análise de água sejam realizados por técnicas microbiológicas.
CEssa portaria estabelece que a coleta de amostras de água deve ser feita em um volume mínimo de 500 ml para garantir a representatividade e confiabilidade dos resultados analíticos.
DA referida portaria recomenda que os testes de qualidade da água podem ser realizados sem a necessidade de calibração regular dos instrumentos analíticos utilizados.
ESegundo essa portaria, a análise de água para consumo humano pode ser realizada apenas com métodos rápidos e não requer validação dos procedimentos laboratoriais.
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GabaritoA — De acordo com a referida portaria, todos os laboratórios devem realizar validação dos métodos e implementar procedimentos de controle de qualidade para garantir a precisão e exatidão das análises realizadas.
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Portaria de Consolidação nº 5/2017 do Ministério da Saúde: princípios metodológicos para análise de água
Gabarito: letra A. A Portaria de Consolidação nº 5/2017 do Ministério da Saúde, que reúne as normas sobre saúde pública, incluindo o controle da qualidade da água para consumo humano, exige que os laboratórios realizem a validação dos métodos e implementem procedimentos de controle de qualidade para assegurar a precisão e a exatidão das análises. Essa é a exigência central do Anexo XX da referida portaria, que trata do controle e vigilância da qualidade da água.
A questão cobra um princípio metodológico fundamental em laboratórios de análise de água: a garantia da confiabilidade dos resultados. A validação de métodos é o processo que demonstra, por meio de evidências objetivas, que um método atende aos requisitos para o uso pretendido — ou seja, que ele é adequado para detectar e quantificar os parâmetros de interesse na matriz água. Já o controle de qualidade interno (como o uso de brancos, duplicatas, materiais de referência e cartas-controle) monitora continuamente o desempenho do método, assegurando que os resultados permaneçam precisos e exatos ao longo do tempo. A banca explora exatamente esse ponto: a alternativa correta é a que afirma essa obrigatoriedade, enquanto as demais distorcem ou negam esses requisitos.
A Portaria de Consolidação nº 5/2017 é um marco normativo que consolidou diversas portarias anteriores, incluindo a Portaria nº 2.914/2011, que estabelecia os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano. O Anexo XX dessa consolidação trata especificamente do padrão de potabilidade e dos procedimentos de controle, incluindo as exigências para os laboratórios que realizam as análises. Entre essas exigências, destacam-se a necessidade de métodos validados e o controle de qualidade interno, além da calibração regular dos instrumentos.
Análise de água (Portaria 5/2017): Exigências laboratoriais (Validação de métodos, Controle de qualidade interno, Calibração regular); Parâmetros (Físicos (cor, turbidez), Químicos (pH, cloro, metais), Microbiológicos (coliformes, E. coli)); Coleta (Volume varia conforme o parâmetro, Sem volume fixo único)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta porque reflete a exigência normativa: todos os laboratórios que realizam análises de água para consumo humano devem validar seus métodos e implementar procedimentos de controle de qualidade, garantindo a precisão e a exatidão dos resultados. A validação é um requisito de boas práticas laboratoriais, e o controle de qualidade interno é o mecanismo que assegura a confiabilidade contínua das análises. A banca cobra exatamente esse princípio metodológico.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa está incorreta porque a portaria não exige que os métodos analíticos sejam realizados exclusivamente por técnicas microbiológicas. A análise da qualidade da água abrange diversos parâmetros: físicos (cor, turbidez), químicos (pH, cloro residual, metais, agrotóxicos) e microbiológicos (coliformes totais, Escherichia coli). Cada grupo de parâmetros exige técnicas específicas — microbiológicas, físico-químicas, cromatográficas, espectrofotométricas etc. A afirmação restringe indevidamente o escopo dos métodos, ignorando a pluralidade de análises exigidas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa está incorreta porque a portaria não estabelece um volume mínimo fixo de 500 ml para todas as coletas de amostras de água. O volume necessário varia conforme o parâmetro a ser analisado: para análises microbiológicas, por exemplo, volumes menores podem ser suficientes, enquanto para análises físico-químicas podem ser necessários volumes maiores. A norma define procedimentos de coleta que garantem a representatividade, mas não impõe um volume único de 500 ml. O número apresentado é um distrator, sem correspondência com a exigência normativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa está incorreta porque a portaria exige a calibração regular dos instrumentos analíticos, e não dispensa essa necessidade. A calibração é um requisito fundamental para assegurar a exatidão das medições — sem ela, os resultados podem estar sistematicamente errados, comprometendo a avaliação da potabilidade da água. A afirmação de que os testes podem ser realizados sem calibração regular contraria diretamente os princípios de controle de qualidade exigidos pela norma.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa está incorreta porque a portaria não permite que a análise seja realizada apenas com métodos rápidos, sem validação. Ao contrário, a validação dos procedimentos laboratoriais é obrigatória, como afirma a alternativa correta. A expressão "apenas com métodos rápidos" é uma distorção: embora existam métodos rápidos para alguns parâmetros (como kits de campo), eles também precisam ser validados e controlados para garantir a confiabilidade. A norma não abre mão da validação em nenhuma hipótese.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a tentação de acreditar em simplificações: "métodos rápidos", "sem calibração", "volume fixo de 500 ml" — todas são distorções que parecem plausíveis, mas contrariam a lógica do controle de qualidade. A pegadinha central é a alternativa E, que inverte a exigência de validação: em vez de dispensar, a norma exige validação. Fique atento a palavras como "apenas", "sem necessidade" e "não requer" — elas costumam sinalizar a incorreção.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre a Portaria de Consolidação nº 5/2017, foque nos princípios gerais do Anexo XX: validação de métodos, controle de qualidade, calibração de instrumentos e a diversidade de parâmetros (físicos, químicos e microbiológicos). Memorize que a norma exige rigor laboratorial, nunca o dispensa. Se uma alternativa afirmar que algo "não é necessário" ou que "pode ser feito sem", desconfie imediatamente.