Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — INSTITUTO AOCP 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg262027
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional - Enfermeiro do Trabalho
Maria possui sequelas da poliomielite e foi admitida em uma empresa nas vagas destinadas às Pessoas com Deficiência (PcD). A empresa possui 100 funcionários, sendo 3 deles PcD. Em relação à inclusão de PcD no ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta.
- AA empresa está em descumprimento da política de cotas, uma vez que precisaria ter, no mínimo, 5 funcionários PcD.
- BA CLT assegura remuneração distinta para PcD, tendo a PcD o direito de receber salário maior que qualquer outro empregado na mesma função.
- CA admissão de PcD de natureza física é obrigatória nas empresas com até 200 trabalhadores.
- DAs pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
- EPcD leve, moderada ou grave têm direito à aposentadoria aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição.