Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Utilização de Recursos Hídricos — INSTITUTO AOCP 2024
Engenharia Agronômica (Agronomia)Utilização de Recursos Hídricos
- Código
- qg262066
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional - Engenheiro Agrônomo
Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. Conforme a Lei Federal nº 9.433/1997, assinale a alternativa que apresenta uma das competências dos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação.
- AViabilizar financeiramente a totalidade de uma bacia hidrográfica ou grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.
- BArbitrar, em última instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
- CPromover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e decretar a responsabilidade das entidades intervenientes.
- DEstabelecer a isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos às acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão.
- EAprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.