Questão de Engenharia Hidráulica — Ecologia e Impactos Ambientais — INSTITUTO AOCP 2024
Engenharia HidráulicaEcologia e Impactos Ambientais
- Código
- qg262073
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional - Engenheiro Ambiental
Segundo a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, uma das competências das agências de água é
- Aelaborar o Plano de Recursos Hídricos para aprovação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica.
- Bmanter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos prescindível em sua área de atuação.
- Cefetuar cobrança pelo uso de recursos hídricos, mediante delegação do outorgante.
- Delaborar a sua proposta orçamentária e submetê-la à aprovação do(s) respectivo(s) Comitê(s) de Bacia Hidrográfica.
- Edefinir a política de saneamento básico nas regiões metropolitanas.