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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — INSTITUTO AOCP 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
Código
qg262079
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SANEPAR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Profissional - Engenheiro Ambiental
Com base na Lei Estadual nº 12.493/99, que versa sobre resíduos sólidos no estado do Paraná, é correto afirmar que
  1. Anão estão incluídos como resíduos sólidos os líquidos cujas características tornem inviável o seu lançamento em rede pública de esgotos ou corpos d`água.
  2. Bos resíduos sólidos gerados nos outros Estados da Federação serão aceitos no Estado do Paraná, desde que previamente aprovados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.
  3. Ca queima de resíduos sólidos a céu aberto poderá ser autorizada, pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP, somente em caso de emergência sanitária, reconhecida pela Secretaria de Estado da Saúde ou pela Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.
  4. Do lançamento de resíduos sólidos em poços desativados não poderá ser autorizado.
  5. Eos depósitos de resíduos sólidos a céu aberto existentes ficam desobrigados a se adequarem ao disposto na referida lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a queima de resíduos sólidos a céu aberto poderá ser autorizada, pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP, somente em caso de emergência sanitária, reconhecida pela Secretaria de Estado da Saúde ou pela Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.

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