Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — INSTITUTO AOCP 2024
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg262422
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Operacional - Agente de Suporte
De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, é princípio fundamental para a prestação de serviço de saneamento básico a
- Aprestação apartada dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
- Bintegralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados.
- Cadoção de métodos, técnicas e processos que superem as peculiaridades locais e regionais.
- Dprestação federalizada dos serviços, com vistas à geração de ganhos de escala.
- Etransparência das ações, com base em sistemas de informações acessíveis à ingerência do usuário.