Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg262762
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Segundo o disposto na Constituição da República, para que sejam equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos devem ser aprovados
- Apela maioria absoluta dos membros do Conselho Nacional de Justiça, em único turno.
- Bpor dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, em dois turnos.
- Cpor dois terços dos membros do Senado Federal, em dois turnos.
- Dpela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, em único turno.
- Eem cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.