Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — INSTITUTO AOCP 2024
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
qg262764
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Segundo a doutrina, os direitos humanos gozam de determinadas características que, em seu conjunto, compõem uma proteção de intangibilidade aos direitos tidos como essenciais a uma vida digna. Nesse contexto, reconhecer que os direitos humanos não se perdem pela passagem do tempo é traço característico da
Ainalienabilidade.
Bindisponibilidade.
Conerosidade.
Dirrenunciabilidade.
Eimprescritibilidade.
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GabaritoE — imprescritibilidade.
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Características dos direitos humanos
Gabarito: letra E (imprescritibilidade). A imprescritibilidade significa que os direitos humanos não se perdem pelo decurso do tempo, ao contrário de pretensões sujeitas a prazos prescricionais. Essa característica garante que violações a direitos humanos possam ser exigidas a qualquer momento, independentemente do tempo transcorrido.
Características dos direitos humanos: Imprescritibilidade (Não se perde pelo tempo, Exigível a qualquer momento); Inalienabilidade (Não se transfere a outrem); Irrenunciabilidade (Não se renuncia); Indisponibilidade (Não se dispõe por ato voluntário); Universalidade; Indivisibilidade; Interdependência
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inalienabilidade refere-se à impossibilidade de transferir ou alienar os direitos humanos para outra pessoa. Não se relaciona com a passagem do tempo, mas sim com a titularidade intransferível.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Indisponibilidade significa que o titular não pode dispor do direito, ou seja, não pode abrir mão dele por ato voluntário. Também não está ligada ao fator temporal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Onerosidade não é uma característica reconhecida dos direitos humanos. Os direitos humanos são, em regra, gratuitos e não onerosos; a onerosidade sequer consta do rol de características doutrinárias.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Irrenunciabilidade indica que o titular não pode renunciar ao direito, isto é, não pode abrir mão voluntariamente. Diferente da imprescritibilidade, que trata da perda pelo tempo, a irrenunciabilidade trata da impossibilidade de renúncia.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Imprescritibilidade é a característica que impede a perda dos direitos humanos pelo mero decurso do tempo. Dessa forma, mesmo que decorram longos períodos, a violação a um direito humano pode ser reparada ou exigida, sem que a prescrição atue como obstáculo.
PEGA ESSA DICA!
As características dos direitos humanos formam um conjunto: Universalidade, Indivisibilidade, Interdependência, Imprescritibilidade, Inalienabilidade, Irrenunciabilidade e Indisponibilidade. Na prova, atente para o fato de que imprescritibilidade está ligada ao tempo, enquanto inalienabilidade e irrenunciabilidade dizem respeito à vontade do titular.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade