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Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — INSTITUTO AOCP 2024

Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
Código
qg262764
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Segundo a doutrina, os direitos humanos gozam de determinadas características que, em seu conjunto, compõem uma proteção de intangibilidade aos direitos tidos como essenciais a uma vida digna. Nesse contexto, reconhecer que os direitos humanos não se perdem pela passagem do tempo é traço característico da
  1. Ainalienabilidade.
  2. Bindisponibilidade.
  3. Conerosidade.
  4. Dirrenunciabilidade.
  5. Eimprescritibilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — imprescritibilidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Características dos direitos humanos

Gabarito: letra E (imprescritibilidade). A imprescritibilidade significa que os direitos humanos não se perdem pelo decurso do tempo, ao contrário de pretensões sujeitas a prazos prescricionais. Essa característica garante que violações a direitos humanos possam ser exigidas a qualquer momento, independentemente do tempo transcorrido.

1Imprescritibilidade
Não se perde pelo tempo
Exigível a qualquer momento
2Inalienabilidade
Não se transfere a outrem
3Irrenunciabilidade
Não se renuncia
4Indisponibilidade
Não se dispõe por ato voluntário
5Universalidade
6Indivisibilidade
7Interdependência
Características dos direitos humanos
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Características dos direitos humanos: Imprescritibilidade (Não se perde pelo tempo, Exigível a qualquer momento); Inalienabilidade (Não se transfere a outrem); Irrenunciabilidade (Não se renuncia); Indisponibilidade (Não se dispõe por ato voluntário); Universalidade; Indivisibilidade; Interdependência

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inalienabilidade refere-se à impossibilidade de transferir ou alienar os direitos humanos para outra pessoa. Não se relaciona com a passagem do tempo, mas sim com a titularidade intransferível.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Indisponibilidade significa que o titular não pode dispor do direito, ou seja, não pode abrir mão dele por ato voluntário. Também não está ligada ao fator temporal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Onerosidade não é uma característica reconhecida dos direitos humanos. Os direitos humanos são, em regra, gratuitos e não onerosos; a onerosidade sequer consta do rol de características doutrinárias.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Irrenunciabilidade indica que o titular não pode renunciar ao direito, isto é, não pode abrir mão voluntariamente. Diferente da imprescritibilidade, que trata da perda pelo tempo, a irrenunciabilidade trata da impossibilidade de renúncia.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Imprescritibilidade é a característica que impede a perda dos direitos humanos pelo mero decurso do tempo. Dessa forma, mesmo que decorram longos períodos, a violação a um direito humano pode ser reparada ou exigida, sem que a prescrição atue como obstáculo.

PEGA ESSA DICA!

As características dos direitos humanos formam um conjunto: Universalidade, Indivisibilidade, Interdependência, Imprescritibilidade, Inalienabilidade, Irrenunciabilidade e Indisponibilidade. Na prova, atente para o fato de que imprescritibilidade está ligada ao tempo, enquanto inalienabilidade e irrenunciabilidade dizem respeito à vontade do titular.

MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

Gabarito: letra E.

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