Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — INSTITUTO AOCP 2024

Prisão em flagrante: espécies e apresentação espontânea

Gabarito: letra B — sequência V – F – V – F. A primeira e a terceira afirmativas estão corretas: o flagrante cataléptico é aquele paralisado e retomado por exigência de vantagem indevida, e a apresentação espontânea do autor é incompatível com a prisão em flagrante, mas não impede a preventiva ou temporária. A segunda e a quarta são falsas: o flagrante forjado é sempre ilícito, e o fracionado não é espécie reconhecida pela doutrina majoritária.

A prisão em flagrante é medida pré-cautelar de natureza pessoal, prevista no art. 302 do CPP, que autoriza a captura de quem está cometendo, acaba de cometer, é perseguido logo após ou é encontrado logo depois com objetos que façam presumir a autoria. A doutrina classifica o flagrante em espécies próprias (art. 302, I e II), impróprias (art. 302, III e IV) e presumidas, além das modalidades especiais: esperado, provocado/preparado, forjado, cataléptico e fracionado. A banca cobra exatamente a distinção entre essas modalidades e a consequência da apresentação espontânea.

O flagrante cataléptico é uma construção doutrinária que descreve a situação em que o agente é surpreendido em flagrante, mas a prisão é interrompida ou paralisada, e depois retomada, geralmente porque o agente ou terceiros oferecem ou exigem alguma vantagem indevida para não efetivar a prisão. É uma modalidade que não está prevista em lei, mas é reconhecida pela doutrina como uma espécie de flagrante impróprio ou especial. A primeira afirmativa está correta ao descrever exatamente essa hipótese.

O flagrante forjado, por sua vez, é aquele em que o fato típico não ocorreu, mas é simulado para incriminar falsamente alguém. É uma modalidade ilícita, que não pode ser admitida em nenhuma hipótese, pois viola frontalmente o princípio da legalidade e a garantia da ampla defesa. A segunda afirmativa está incorreta ao afirmar que, excepcionalmente, seria admitido o flagrante forjado — isso nunca é admitido, pois configura crime de abuso de autoridade e falsa imputação.

A apresentação espontânea do autor do fato é incompatível com a prisão em flagrante, pois o flagrante pressupõe a surpresa e a imediatez da captura. Se o agente se apresenta voluntariamente à autoridade, não há situação de flagrância, e a prisão em flagrante não pode ser lavrada. No entanto, isso não impede a decretação de prisão preventiva ou temporária, se presentes os requisitos legais. A terceira afirmativa está correta ao reconhecer essa incompatibilidade e a possibilidade de outras prisões cautelares.

O flagrante fracionado é uma modalidade que a doutrina reconhece no âmbito dos crimes permanentes, em que a situação de flagrância se prolonga no tempo. No entanto, a quarta afirmativa está incorreta ao afirmar que o flagrante fracionado foi estabelecido pela doutrina no âmbito dos crimes permanentes — na verdade, essa é uma característica do flagrante próprio ou impróprio, e o fracionado não é uma espécie reconhecida pela doutrina majoritária. A doutrina reconhece o flagrante nos crimes permanentes, mas não como "fracionado".

Afirmativa 1 — ✅ Verdadeira

A descrição do flagrante cataléptico está correta: é aquele que foi paralisado e posteriormente retomado, em razão de solicitação de troca ou vantagem indevida não atendida. Essa é a definição doutrinária clássica dessa modalidade especial de flagrante.

Afirmativa 2 — ❌ Falsa

O flagrante forjado é sempre ilícito, pois o fato típico não ocorreu e foi simulado para incriminar falsamente alguém. Não há hipótese excepcional em que seja admitido, pois configura crime de abuso de autoridade e falsa imputação. A afirmativa está incorreta ao sugerir que, dependendo da natureza do crime e da repercussão social, seria admitido.

Afirmativa 3 — ✅ Verdadeira

A apresentação espontânea do autor do fato é incompatível com a prisão em flagrante, pois o flagrante pressupõe a surpresa e a imediatez da captura. No entanto, isso não impede a decretação de prisão preventiva ou temporária, se presentes os requisitos legais. A afirmativa está correta ao reconhecer essa incompatibilidade e a possibilidade de outras prisões cautelares.

Afirmativa 4 — ❌ Falsa

O flagrante fracionado não é uma espécie reconhecida pela doutrina majoritária. Nos crimes permanentes, o que se reconhece é a possibilidade de flagrante enquanto durar a permanência, mas não como "fracionado". A afirmativa está incorreta ao atribuir essa denominação à doutrina.

Gabarito: letra B — sequência V – F – V – F.