Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg263015
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialiade
As normas constitucionais devem ser interpretadas de modo a não modificar a repartição de competências estabelecida pela própria Constituição, inclusive no que se refere à separação dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Tal afirmação se refere ao princípio da
- Aforça normativa da Constituição.
- Bjusteza, correção ou conformidade funcional.
- Cunidade da Constituição.
- Dcedência recíproca.
- Econcordância prática ou da harmonização.