Pular para o conteúdo principal

Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — INSTITUTO AOCP 2024

Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Código
qg263022
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialiade
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, sob a forma de
  1. AResolução.
  2. BDecreto.
  3. CEmenda à Constituição.
  4. DProtocolo.
  5. ELei ordinária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Resolução.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Declaração Universal dos Direitos Humanos – Forma de Adoção

Gabarito: letra A. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) sob a forma de Resolução, especificamente a Resolução 217 A (III), de 10 de dezembro de 1948. Não se trata de tratado (protocolo), nem de ato interno de Estados (decreto, emenda constitucional ou lei ordinária).

A questão testa o conhecimento sobre a natureza jurídica da DUDH no direito internacional. Ela é uma resolução da Assembleia Geral, sem força vinculante imediata, mas com enorme influência como base do direito internacional dos direitos humanos.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A DUDH foi adotada como resolução da Assembleia Geral da ONU. As resoluções são atos unilaterais dos órgãos das Nações Unidas; no caso, a Assembleia Geral aprovou a Declaração como uma resolução não vinculante, que posteriormente serviu de base para tratados vinculantes (Pactos de 1966).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Decreto é ato normativo do Poder Executivo (no âmbito interno dos Estados). A DUDH não é decreto de nenhum país; é um instrumento internacional adotado por organização internacional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Emenda à Constituição é alteração formal do texto constitucional de um Estado soberano. A DUDH não é emenda constitucional; ela não integra formalmente constituições nacionais (embora possa inspirá-las).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Protocolo é um tipo de tratado internacional, geralmente complementar a outro tratado. A DUDH não é um tratado; é uma declaração de princípios adotada por resolução.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Lei ordinária é ato normativo interno do Poder Legislativo de um Estado. A DUDH não é lei ordinária de nenhum país; é instrumento do direito internacional público.

PEGA ESSA DICA!

Lembre-se: a sigla DUDH = Declaração Universal dos Direitos Humanos (e não "do Homem", como no preâmbulo original em português). Foi adotada como Resolução da Assembleia Geral da ONU. Para fixar: "Resolução" é a forma de ato unilateral de organizações internacionais. Tratados são acordos entre Estados; a DUDH não é tratado.

Gabarito: letra A.

Link permanente: /questoes/qg263022